POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS TESBA



REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO MBITO DA EMPRESA TRANSPORTES TESBA LTDA., MATRIZ E FILIAIS

TRANSPORTES TESBA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 02.191.966/0001-89, com sede à Rodovia BR-101, nº 870, Km 332, bairro Revoredo, Tubarão/SC, CEP.: 88708-350, considerando o disposto na LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD).

CONSIDERANDO que é missão da TRANSPORTES TESBA desenvolver políticas administrativas que promovam a implementação das garantias e direitos fundamentais com vistas a efetividade dos valores de justiça e de paz social;

CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como a crescente utilização da Internet e de modelos digitais estruturados para acesso e processamento de dados disponibilizados;

CONSIDERANDO a criação, por meio de política interna do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas à adequação no âmbito da TRANSPORTES TESBA concernente a tratamento de dados, o qual elaborou relatório com diagnóstico e recomendações acerca da aplicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de dados Pessoais (LGPD);

CONSIDERANDO a necessidade de proteção da privacidade e dos dados pessoais dos titulares nos atos processuais e administrativos, garantia decorrente do inciso X do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil;

RESOLVE:

Esta Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi instituída no âmbito da empresa TRANSPORTES TESBA, matriz e estendida às filiais, para estabelecer o compromisso com a segurança das informações dos dados pessoais tratados em nível institucional.

Este documento estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais na TRANSPORTES TESBA em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014 e com a Política Geral Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

O acesso aos conteúdos e serviços abertos do sítio eletrônico (www.tesba.com.br) é livre e gratuito, sendo que em alguns casos é exigido cadastramento prévio. Os dados e as informações pessoais serão tratados e apresentados para fins estatísticos de forma anonimizada, de maneira a não permitir qualquer identificação dos dados pessoais de seus usuários.

1. CONCEITOS PRINCIPAIS DA LGPD

Para os fins desta Política, adotam-se as terminologias previstas no art. 5º da Lei nº 13.709/2018, em especial:

1.1 Dado pessoal é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo.

Exemplos: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, placa de automóvel, imagem fotográfica ou computacional, cartão bancário, etc.

1.2 Dado pessoal sensível diz respeito aos dados que revelam informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria

1.3 Dado anonimizado é o dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.

2. AGENTES e COMPETÊNCIAS

2.1. Controlador a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, trata-se do responsável pelo tratamento dos dados.

O Controlador tem, entre outras, as seguintes competências previstas na LGPD:

  • Manter registro das operações de tratamento de dados pessoais;
  • Elaborar relatório de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive dados sensíveis, relativo ao tratamento de dados;
  • Orientar o operador quanto ao tratamento de dados segundo instruções internas, da legislação vigente e das regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Controlador, para fins desta Política, é a própria TRANSPORTES TESBA

Informações de contato: lgpd@tesba.com.br e (48) 33011760

2.2. Encarregado: é a pessoa indicada pelo CONTROLADOR para atuar como canal de comunicação entre este, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

De acordo com a LGPD, o Encarregado é responsável por:

  • receber as reclamações e comunicações dos titulares, responder e adotar providências;
  • receber as comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
  • orientar todos os empregados do quadro funcional da empresa sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e/li>
  • executar outras atribuições determinadas pelo CONTROLADOR ou estabelecidas em normas complementares estabelecidas pela ANPD.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na TRANSPORTES TESBA: Luiz Carlos Mendes Souza

Informações de contato lgpd@tesba.com.br e (48) 33011760

2.3. Operador é a pessoa indicada pelo CONTROLADOR que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e por ordem deste.

Na TRANSPORTES TESBA, operadores são as pessoas que realizam o tratamento de dados pessoais em nome e por ordem do CONTROLADOR.

2.4. Comitê Gestor de Dados e Informações trata-se de grupo de pessoas, designadas pelo CONTROLADOR que contribuirão para o exercício de tomada de decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O Comitê será nomeado pela Diretoria e sua recondução é permitida, respeitadas suas respectivas competências e campos funcionais.

De acordo com esta Política, caberá ao Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações auxiliar o CONTROLADOR no desempenho das seguintes atividades:

  • Monitoramento de dados pessoais e de fluxos das respectivas operações de tratamento;
  • Análise de risco;
  • Elaboração e atualização da Política de Proteção de Dados Pessoais;
  • Exame das propostas de adaptação à Política de Proteção de Dados Pessoais.

Na TRANSPORTES TESBA restam nomeados como integrantes do Comitê Gestor de Governança e Informações os seguintes designados: Luiz Carlos Mendes Souza; Rafael Barreto; Guilherme Perdoná e Nery Anderson Rodrigues.

Informações de contato: lgpd@tesba.com.br e (48) 33011760

3. ATIVIDADES DE TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais é qualquer ação que se faça com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Além da boa-fé, são princípios a serem seguidos pela TRANSPORTES TESBA para as atividades de tratamento de dados pessoais, segundo a LGPD:

  • finalidade legítima, específica e explícita, que deve ser informada ao titular. É vedado o tratamento posterior dos dados para outras finalidades e fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
  • adequação do tratamento dos dados, que deve ser compatível com as finalidades informadas ao usuário;
  • necessidade do tratamento dos dados limitada aos objetivos para os quais serão processados, abrangendo somente os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos, em relação à finalidade do tratamento dos dados para a qual foram coletados;
  • livre acesso: a consulta sobre a forma, a duração do tratamento, e a integralidade de seus dados pessoais deve ser gratuita e facilitada aos titulares;
  • qualidade dos dados: também é garantido aos titulares que os seus dados sejam tratados e apresentados com exatidão, clareza, relevância, além de serem atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da
  • finalidade de seu tratamento;
  • transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
  • segurança e prevenção: garante a utilização de medidas técnicas e administrativas adequadas ao tratamento e proteção de dados pessoais quanto aos acessos não autorizados e a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  • não discriminação: diz respeito à proibição do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
  • responsabilização e prestação de contas: o agente deve demonstrar que tomou as providências necessárias e medidas eficazes para o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais na TRANSPORTES TESBA poderá ser realizado de acordo com o expresso e inequívoco consentimento do usuário ou, ainda, nas seguintes hipóteses:

  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • pela administração pública, para a execução de políticas públicas, incluindo o tratamento e uso compartilhado de dados;
  • para a realização de estudos por órgão de pesquisa, via anonimização dos dados pessoais, sempre que possível;
  • quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
  • para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • para a proteção da vida ou da segurança física do titular ou de terceiro;
  • para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
  • quando necessário para atender ao legítimo interesse do controlador ou de terceiro;
  • para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente; e
  • atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências ou cumprir as atribuições legais do serviço judicial.

Entende-se o legítimo interesse do controlador como base legal para tratamento de dados pessoais em situações de apoio e promoção as suas atividades ou, ainda, a proteção do exercício regular de seus direitos ou da prestação de serviços que o beneficiem, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados

Nesse caso, a finalidade será sempre indicada e pautada em fundamentações claras e legítimas, a partir de situações concretas, e somente serão coletados os dados estritamente necessários para essa finalidade

4.1 Do consentimento

  • O consentimento referente à coleta de dados do usuário é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima e poderá ser revogado a qualquer momento pelo usuário.
  • O consentimento é dispensado para o tratamento de dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular, desde que seja realizado de acordo com a finalidade, a boa-fé e o interesse público, resguardados os direitos do titular.
  • O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à TRANSPORTES TESBA, o que poderá encerrar a consecução dos serviços relacionados a essa base legal de tratamento de dados pessoais.
  • Ao acessar o conteúdo do site e aplicativos do domínio tesba.com.br, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e autoriza a coleta e o tratamento dos dados conforme os princípios e diretrizes descritas neste documento.
  • Caso não esteja de acordo com esta normativa, poderá descontinuar o seu acesso

Para revogação do consentimento expresso fornecido pelo usuário deste sítio eletrônico, basta registrar seu pedido junto ao canal estabelecido para esta comunicação: lgpd@tesba.com.br

4.2 Da finalidade

  • A coleta de dados tem por finalidade atuar de forma eficaz e proporcionar melhorias na experiência dos usuários com os serviços oferecidos no sítio eletrônico www.tesba.com.br.
  • Em alguns casos, o tratamento de dados pessoais tem por finalidade cadastrar currículos para fins de processo interno seletivo e/ou como cliente e/ou pessoa física envolvida em sinistro. Ao realizar o cadastro e preencher o devido formulário, deverá assinalar o respectivo termo de ciência, estando ciente de que estarão sendo coletados dados pessoais, os quais serão tratados nos limites fixados e com a máxima qualidade.
  • Alguns aplicativos e o site da TRANSPORTES TESBA utilizam dados extraídos do Google Analytics apenas para fins estatísticos e aprimoramento da experiência do usuário, como subsídio para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
  • As análises estatísticas serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do sítio eletrônico e serviços disponíveis, a fim de melhorar, de forma contínua, a prestação dos serviços. A informação estatística resultante poderá ser objeto de publicação, sem qualquer identificação pessoal dos usuários.
  • Caso ocorram mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais, não compatíveis com o consentimento original, o titular será informado previamente, garantido o direito de revogar o consentimento, se discordar das alterações.

4.3 Tipos de dados coletados

Durante a navegação, a TRANSPORTES TESBA poderá coletar os seguintes dados e informações de identificação para realização de cadastro em formulário próprio e para a finalidade que se destina, conforme exemplos citados a seguir.

  • Informações de contato: inclui qualquer tipo de dado de contato: nome, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), números de telefone, perfil em redes social, etc, com o fim específico previsto por ocasião do preenchimento de formulário.
  • Informações de localização geográfica.
  • Informações financeiras e de pagamento: quaisquer dos serviços prestados no Portal Institucional para atender a uma solicitação de pagamento coleta dados financeiros e de pagamento para o seu processamento em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis para a prestação do serviço.

5. TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS

A TRANSPORTES TESBA realiza o tratamento de dados sensíveis apenas em âmbito interno, de seu quadro funcional e de acordo com o consentimento do titular, ou do seu responsável legal, de forma específica e destinada a finalidades específicas.

Esse consentimento é dispensado para o cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas, realização de estudos com a anonimização dos dados pessoais sensíveis, no exercício regular de direitos em contrato, processos judiciais, administrativos e arbitrais, para a proteção da vida e segurança física das pessoas, tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou autoridade sanitária e prevenção à fraude.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A TRANSPORTES TESBA realiza o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes apenas em âmbito interno, de dependentes de seu quadro funcional e de acordo com o consentimento do seu responsável legal, de forma específica e destinada a finalidades específicas.

7. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com a LGPD, o término do tratamento de dados pessoais pela TRANSPORTES TESBA ocorrerá nas seguintes hipóteses:

  • verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
  • fim do período de tratamento;
  • comunicação do titular quanto à revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou
  • determinação pela autoridade nacional, quando houver violação à proteção de dados pessoais.

A TRANSPORTES TESBA realiza o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para os quais foram coletados, de acordo com sua base legal. Quando no término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, sendo autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A TRANSPORTES TESBA conta com uma gama de prestadores de serviços terceirizados que atendem a sua necessidade de negócios. Logo, para o devido funcionamento conta com o suporte de prestadores de serviços, dentre os quais podemos citar empresas de atendimento logístico, de verificação de crédito, consultoria de marketing, fornecedores de tecnologia, inteligência e suporte para estrutura de TI, dentre outros. Os prestadores utilizam dados pessoais necessariamente para prestar suporte e assumem, mediante instrumento escrito, a responsabilidade pela não divulgação e/ou uso das informações para quaisquer outros propósitos.

9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

O titular dos dados pessoais que faz uso do sítio eletrônico da TRANSPORTES TESBA poderá, a qualquer tempo e por meio de requisição específica, obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, garantidos os seguintes direitos:

  • livre acesso, facilitado e gratuito;
  • confirmar existência, acessar, revisar, retificar, e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus dados pessoais;
  • requisitar detalhes sobre a origem ou o compartilhamento com terceiros;
  • limitar o uso e divulgação de seus dados pessoais;
  • solicitar a anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e oposição de seus dados pessoais;
  • revogar o consentimento, excetuando-se as situações previstas na legislação, e receber informações sobre as consequências do não consentimento ao uso de seus dados pessoais.

Esses direitos podem ser requisitados pelo titular dos dados à TRANSPORTES TESBA por meio do contato: lgpd@tesba.com.br

Caberá, ainda, ao titular dos dados pessoais apresentar reclamação à ANPD das questões não solucionadas pelo CONTROLADOR.

1O. BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA E GOVERNANÇA

Em conformidade com os princípios da LGPD e com as boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, a TRANSPORTES TESBA garante que os dados pessoais coletados via sítio eletrônico e Portal Institucional são tratados de forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade pelo tempo for necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

Entretanto, faz-se necessário esclarecer que sistemas não apresentam absoluta certeza de inviolabilidade. Por isso. Conforme previsto na legislação, as medidas de segurança existentes consideram a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.

Os dados pessoais tratados pela TRANSPORTES TESBA são considerados sigilosos e somente serão acessados por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, conforme medidas de segurança adequadas para a proteção contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais coletados e armazenados.

Ainda, caso ocorra a solicitação do titular, os dados pessoais coletados via sítio eletrônico poderão ser excluídos antes do prazo. Há de se frisar, que caso o usuário retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao funcionamento do(s) serviço(s), algumas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

Casos de incidentes de segurança que envolvam dados pessoais, serão reportados à ANPD e ao titular quando envolver risco ou dano relevante. Assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

11. POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto que guardam determinados dados sobre o usuário ao acessar sites ou serviços na internet.

Os cookies são utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações sobre o endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras.

Ao acessar o conteúdo do site e aplicativos do domínio tesba.com.br, poderão ser coletados cookies pelo navegador que serão armazenados pelo prazo de 11 (onze) meses. Nós utilizamos cookies para melhorar o uso e a funcionalidade do nosso site e dos serviços disponíveis, apenas com o fito de ofertar melhor experiência aos usuários.

Para atingir essas finalidades, a TRANSPORTES TESBA usa os seguintes tipos de cookies:

Necessary – São aqueles que permitem que o usuário navegue no website e utilize as suas aplicações, bem como aceder a áreas seguras do website.

Functional - Para lembrar ou reconhecer as preferências de quem acessa.

Performance - Para manter a funcionalidade do site, evitando ataques externos (vírus, hackers, etc).

Analytics - Armazena os dados de todas as páginas acessadas, o tempo que a pessoa ficou no site e de onde as pessoas vieram, de forma GERAL.

Advertisement - Servem para criar a segmentação da publicidade, são projetados especificamente para coletar informações sobre quem acessou e exibir anúncios com base em tópicos relevantes ao interesse de quem acessa.

Others - Outros tipos de cookies.

12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo caso haja necessidade.

Por isso, recomenda-se que seja consultada com regularidade e verificada a data de modificação.

13. ENTRE EM CONTATO

Se após a leitura desta Política de Privacidade Proteção de Dados Pessoais restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:

lgpd@tesba.com.br e (48) 33011760.

14. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Utilize os conceitos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais sempre que tiver dúvidas quanto ao tratamento dos seus dados pessoais também na sua vida privada e na relação com outras organizações públicas ou privadas. Todos que tratam dados pessoais são responsáveis por sua proteção, inclusive o próprio titular.

Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Tubarão/SC, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

São José/SC, 01 de março de 2022.


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